TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DA BARATZA

Última atualização: Novembro 2024 

1 Âmbito de aplicação 

Estes Termos de Utilização e Venda ("Termos") aplicam-se ao seu acesso, compra e utilização dos Produtos e Serviços da Sage Appliances GmbH (uma empresa registada na Alemanha sob o número HRB 81309 com um endereço comercial em Sage Appliances GmbH, Campus Fichtenhain 48, 47807 Krefeld, Alemanha, a seguir designada por "Baratza").   

Contacte-nos em informações sobre a empresa - https://www.baratza.com/pt-pt/support/company-information

 2. Celebração do contrato  

As encomendas podem ser efectuadas exclusivamente online no site da loja Baratza em www.baratza.com/pt-pt/.  Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e à nossa aceitação, e podemos corrigir qualquer descrição de produto em qualquer altura. 

Antes do envio da encomenda, o comprador pode consultar e modificar os dados em qualquer altura e retirar produtos do carrinho de compras. Ao clicar no botão "Concluir encomenda", a encomenda do comprador constitui uma aceitação da nossa oferta. Assim que o comprador efetuar uma encomenda, enviaremos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da encomenda com os detalhes da mesma (confirmação da encomenda). Esta confirmação de encomenda constitui a conclusão do contrato e informa o comprador do facto de termos recebido a encomenda. 

O cliente pode anular a sua encomenda em qualquer momento antes de darmos instruções ao nosso armazém para lhe enviar o produto, ou seja, após a confirmação que lhe é enviada e antes da confirmação de que a encomenda foi enviada. Não é estabelecido um contrato de compra e venda para os produtos de uma mesma encomenda que não constem da confirmação de expedição. Baratza é o parceiro contratual. A Baratza não propõe produtos para serem comprados por pessoas com menos de 18 anos. 

3. Direito de retratação O consumidor tem o direito de retratação quando é uma pessoa singular que efectua um negócio jurídico com fins predominantemente não imputáveis à sua atividade comercial ou profissional independente, salvo exceção prevista na lei. 

Para produtos comprados online na nossa loja online Baratza, ver aqui: Direito de retratação da Baratza . 

Excepções ao direito de retratação da loja Beanz Online 

Na nossa loja online Beanz vendemos apenas grãos acabados de torrar. O direito de retratação pode ser excluído para estes "alimentos personalizados". 

Não existe direito de retratação quando o contrato diz respeito ao fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja decisiva uma escolha ou determinação individual por parte do consumidor ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor. Em qualquer caso, queremos clientes satisfeitos e, se não estiver satisfeito com o seu produto, pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente a qualquer momento e ajudá-lo-emos a encontrar um produto alternativo. 

4. Preços, custos de envio e disponibilidade Os preços indicados nas páginas dos produtos incluem o imposto sobre o valor acrescentado legal e outros componentes do preço. Todos os preços são apresentados em euros. 

Para os produtos adquiridos na loja online Baratza, para além dos preços indicados nas páginas dos produtos, existe uma taxa fixa de envio de 10 € para quaisquer encomendas inferiores a 30 €. Envio gratuito para qualquer produto superior a 30 €.  

Para os produtos adquiridos na loja online Beanz, o envio é gratuito. Não cobramos quaisquer custos adicionais para pagamentos. 

 
Todos os Produtos e Serviços oferecidos para venda estão sujeitos a disponibilidade e reservamo-nos o direito de impor limites de quantidade em qualquer encomenda, rejeitar a totalidade ou parte de uma encomenda e interromper a venda de Produtos e Serviços sem aviso prévio. Os preços dos Produtos e Serviços estão sujeitos a alterações em qualquer altura, mas tais alterações não afectarão qualquer encomenda de Produtos ou Serviços que já tenha sido efectuada. Alguns dos Produtos são apresentados nos Serviços apenas para fins promocionais e podem não estar disponíveis para compra. 

5. Entrega Os nossos produtos são entregues nos Países Baixos. O prazo de entrega é de até 3-7 dias úteis. Os prazos de entrega diferentes são indicados na página do respetivo produto. 

Tenha em atenção que, atualmente, os seguintes locais estão excluídos da nossa entrega:  

Se desejar receber produtos num território excluído de um país para o qual dispomos de um sítio Web da loja Baratza, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente. A equipa criará então uma encomenda para si com base no produto selecionado e enviar-lhe-á um orçamento, excluindo o custo de entrega. É sua obrigação organizar a recolha e a entrega da sua encomenda no nosso armazém, a expensas suas. 

No caso de a Baratza, sem culpa própria, não poder entregar a mercadoria encomendada porque o nosso fornecedor não cumpre as suas obrigações contratuais, estamos autorizados a retirar-nos perante o comprador. 

5. Data de vencimento e pagamento; incumprimento Todos os pagamentos são devidos imediatamente. Em alternativa, os pagamentos podem ser efectuados através de um prestador de serviços de pagamento ou de um cartão de crédito. A sua conta de cartão de crédito / conta do fornecedor de pagamento será debitada aquando da conclusão da sua encomenda. 

6. Compensação e retenção O comprador não pode compensar qualquer montante com qualquer pagamento devido à Baratza, a não ser que os pedidos reconvencionais do comprador sejam legalmente apurados ou não contestados pela Baratza. Além disso, o comprador só está autorizado a exercer um direito de retenção na medida em que os pedidos reconvencionais do comprador se baseiem na mesma relação contratual. 

7. Reserva de propriedade Os bens continuam a ser propriedade da Baratza até à receção do pagamento integral. A penhora, transferência, transformação ou remodelação não são possíveis sem o nosso consentimento antes da transferência de propriedade. 

8. Devoluções e reembolsos Para devoluções e reembolsos de produtos comprados na nossa loja online Baratza, consulte o nosso Direito de rescisão acima e para mais informações sobre reclamações relacionadas com a garantia e o procedimento da Garantia Baratza, consulte a Garantia Baratza.

Para devoluções e reembolsos de produtos comprados na nossa loja online Beanz, consulte a nossa Política de devolução Beanz. Escolha o processo de devolução aplicável no sítio Web. 

Todos os produtos das lojas online estão sujeitos a direitos de garantia legais. Salvo indicação em contrário abaixo, estão excluídas outras reivindicações do comprador - por qualquer motivo legal.  Por isso, a Baratza não se responsabiliza por danos causados no próprio objeto de entrega; a Baratza não se responsabiliza, em particular, por lucros cessantes ou outras perdas financeiras do comprador. Se a responsabilidade contratual da Baratza for excluída ou limitada, o mesmo se aplica à responsabilidade pessoal dos empregados, representantes e agentes. A limitação de responsabilidade acima referida não se aplica na medida em que a causa do dano se baseie em dolo ou negligência grave (quando o conceito de "negligência grave" existe ao abrigo da legislação aplicável) ou em que tenham sido causados danos pessoais ou em qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Além disso, não se aplica se o comprador fizer valer reivindicações legalmente regulamentadas.  

Se a Baratza violar uma obrigação contratual essencial ("obrigação fundamental"), qualquer obrigação legal aplicável de indemnizar danos materiais é limitada aos danos normalmente incorridos. Isto inclui obrigações cuja violação põe em risco a realização do objetivo contratual, cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato e nas quais o cliente normalmente confia. 

Se tivermos concordado em efetuar uma prestação suplementar através de uma entrega de substituição, o comprador é obrigado a devolver à Baratza, no prazo de 30 dias e a expensas da Baratza, a mercadoria que foi enviada em primeiro lugar. A mercadoria defeituosa deve ser devolvida de acordo com as disposições legais. A Baratza reserva-se o direito de exigir uma indemnização por danos, de acordo com as disposições legais. 

As garantias, bem como as disposições da presente cláusula, não são afectadas por qualquer garantia comercial adicional que possamos fornecer para os nossos produtos. 

9. Legislação aplicável e resolução de litígios 

As presentes Condições de Venda (e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com elas ou com o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) e a sua compra de Produtos da Baratza serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Alemanha, com a exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O Tribunal de Duesseldorf, Alemanha, é o foro acordado se o comprador não for um consumidor. 

Qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com as Condições de Venda ou com a compra de Produtos da Baratza (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) estará sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais. De acordo com a Diretiva 524/2013 da UE, a Comissão Europeia criou uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios para os consumidores, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. 

Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar num processo de resolução de litígios com qualquer comissão de consumidores. 

Para mais informações, pode também contactar diretamente o nosso Serviço de Assistência através

do nosso portal Web, em Informações sobre a empresa - www.baratza.com/pt-pt/support/company-information